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Mais de 33 milhões de pessoas já se cadastraram para receber o Auxílio Emergencial do Governo

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Mais de 33 milhões de pessoas já se inscreveram para solicitar o programa de auxílio emergencial de R$ 600. De acordo com a Caixa Econômica Federal, até as 13h da segunda-feira (13), 33,7 milhões pessoas já tinham concluído o cadastro no site e no aplicativo, por meio do qual informais, autônomos, desempregados e MEIs têm o direito de solicitar o benefício. 

Além do mais, foram realizados 273,1 milhões de acessos aos sites do programa, e o aplicativo teve 35,6 milhões de downloads. As ligações para a Central 111, por sua vez, chegaram a 13,4 milhões. 

O auxílio será distribuído em três parcelas e a expectativa do governo é que 54 milhões de brasileiros sejam beneficiados, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. 

Na quinta-feira (09), cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam a primeira parcela do auxílio emergencial divulgado pelo governo para trabalhadores informais. Os primeiros a receber foram aqueles que estão no Cadastro Único do governo federal, mas não recebem Bolsa Família e têm conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa. 

Quem tem direito

Durante três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra todos essas especificações:

  • ser maior de 18 anos de idade com CPF regularizado;
  • não ter emprego formal;
  • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento desses requisitos. O individuo deve exercer atividade na condição de: 

  • microempreendedor individual (MEI);
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
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  • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado
  • intermitente inativo
  • estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020
  • ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A mulher que for mãe e chefe de família e estiver dentro dos demais critérios poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) mensalmente. 

Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família. 

Quem recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego e aposentadoria) não poderá receber o auxílio emergencial. 

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores podem se inscrever através do site da Caixa, pelo aplicativo do auxilio no Android ou IOS.

O aplicativo e o site devem ser usados pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS.

Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) não precisam se inscrever pelo aplicativo ou site. O pagamento será feito automaticamente. 

A Caixa também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial. Não será possível se inscrever pelo telefone, apenas tirar dúvidas.

Fonte: G1

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